Considerando as disposições relativas à ação penal, no Códig...

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Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049815 Direito Penal

Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

a queixa contra qualquer dos autores do crime não obriga o processo de todos.

o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos, não sendo possível a sua recusa pelo querelado.

a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, apenas a ele aproveitara.

a renúncia tácita e o perdão tácito devem ser feitos oralmente, reduzidos a termo, não sendo admitidos outros meios de prova.

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