Questões Militares de Direito Previdenciário - Conceito de Salário de Contribuição

O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição.

A empresa não é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.

Os segurados, contribuinte individual e facultativo, estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.

Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

Integram o salário-de-contribuição para os fins da Lei n. 8.212/91 as importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.