Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Tempo

Q266822

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266822 Direito Processual Civil - CPC 1973

A partir dos estudos em torno dos atos processuais no processo civil, pode-se dizer que:

a Fazenda Pública tem prazo em dobro para contestar.

o prazo judicial tem sua contagem suspensa nos feriados.

a citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados.

os prazos peremptórios podem ser reduzidos ou prorrogados a pedido das partes.

a desistência da ação produz efeito imediato, independente de homologação judicial.

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