Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Recurso Especial

Q830468

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fazem parte da regra cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão no novo Código de Processo Civil, EXCETO:

as sentenças de procedência liminar do pedido.

decisões que resolverem o mérito do processo.

o julgamento de embargos de declaração.

o julgamento de recursos especiais.

o julgamento de agravo de instrumento.

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