Questões Militares Sobre das defesas do devedor: defesas heterotópicas em direito processual civil - cpc 1973

O estado de insolvência se dá toda vez que as dívidas excedem à importância dos bens de um devedor. Quanto à declaração deste estado, em conformidade com o que disposto no Código de Processo Civil de 1973, pode-se afirmar que: