Questões Militares de Direito Processual Penal Militar

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Q1961140 Direito Processual Penal Militar
No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1940427 Direito Processual Penal Militar
Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias. 
Alternativas
Q1940426 Direito Processual Penal Militar
Em relação aos recursos e à revisão criminal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Da decisão que julgar procedente a exceção, salvo de suspeição, caberá apelação.
II. Os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência.
III. Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
IV. A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo e, em hipótese alguma, poderá ser agravada a pena imposta pela sentença revista.
Alternativas
Q1940425 Direito Processual Penal Militar
Suponha que Mário, policial militar, durante o serviço de policiamento ostensivo em determinada comunidade, pratique atos que caracterizem o crime de estupro contra uma moradora local. Dias depois, para assegurar a impunidade do referido delito, Mário retorna à comunidade e assassina a irmã da vítima, que havia testemunhado o primeiro crime. De acordo com as regras de competência, é correto afirmar que Mário 
Alternativas
Q1940424 Direito Processual Penal Militar
Referente ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
96: A
97: A
98: C
99: E
100: C