Questões Militares
Sobre competência territorial em direito processual penal
Foram encontradas 6 questões
Q1828554
Direito Processual Penal
Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689,
de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:
Q982596
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal:
Q770240
Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando
lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura
do município de São Fidélis, durante o período de
defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte
quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso,
Henrique foge em direção ao Estado de Minas
Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532164
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal
Comum acerca "Da Competência", é correto afirmar que:
Q311476
Direito Processual Penal
Questão 29 A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,
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