Direito Processual Penal para Concursos Militares
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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2.1 Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
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2.2 Devido processo legal
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2.3 Contraditório
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2.4 Ampla defesa
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2.5 Presunção de inocência
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2.6 Publicidade
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2.7 Juiz natural
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2.8 Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
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2.9 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
O QC cobre toda matéria do concurso
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8.1 Ação Penal - Noções Gerais
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8.2 Condições para o Exercício da Ação Penal
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8.3 Classificação das ações penais condenatórias
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8.4 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
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8.5 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
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8.6 Ação penal nos crimes contra a honra
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8.7 Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
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8.8 Denúncia e Queixa
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8.9 Acordo de Não Persecução Penal
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10.1 Jurisdição penal: definição e princípios
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10.2 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
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10.3 Competência criminal da Justiça Eleitoral
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10.4 Competência criminal da Justiça Militar
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10.5 Competência criminal da Justiça Federal
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10.6 Competência criminal da Justiça Estadual
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10.7 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
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10.8 Competência territorial
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10.9 Causas de modificação da competência: conexão e continência
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11.1 Tutela penal cautelar: definição e espécies
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11.2 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
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11.3 Procedimento de aplicação e recorribilidade
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11.4 Prisões extrapenais
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11.5 Prisões cautelares: definição e espécies
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11.6 Da Prisão em Flagrante
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11.7 Da Prisão Preventiva
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11.8 Da Prisão Temporária
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11.9 Prisão domiciliar
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11.10 Da liberdade provisória, com ou sem fiança
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14.1 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
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14.2 Sistemas de apreciação e valoração
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14.3 Ônus da prova
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14.4 Terminologia
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14.5 Prova pericial e exame de corpo de delito
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14.6 Interrogatório
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14.7 Confissão no Processo Penal
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14.8 Prova testemunhal
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14.9 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
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14.10 Acareação no Processo Penal
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14.11 Prova documental
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14.12 Indícios
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14.13 Busca e apreensão
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14.14 Meios probatórios excepcionais
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17.1 Procedimento comum ordinário
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17.2 Procedimento comum sumário
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17.3 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
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17.4 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
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17.5 Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
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17.6 Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
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17.7 Outros procedimentos especiais
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22.1 Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
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22.2 Efeitos dos Recursos Criminais
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22.3 Recurso em sentido estrito
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22.4 Apelação no Processo Penal
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22.5 Embargos infringentes e embargos de nulidade
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22.6 Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
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22.7 Carta testemunhável
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22.8 Recursos especial e extraordinário em matéria penal
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