Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

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Q1963117 Direito Processual Penal
Em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922567 Direito Processual Penal

Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.

III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q911477 Direito Processual Penal
No tocante ao Tribunal do Júri e recursos em geral, de acordo com o decreto-lei n° 3.689/1941, Código deProcesso Penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q836379 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao procedimento do Tribunal do Júri:
Alternativas
Q830447 Direito Processual Penal
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C