Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação Penal

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CBM-PB Prova: IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado BM - Combatente |
Q2544095 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal sobre ação penal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CBM-PB Prova: IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado BM - Combatente |
Q2544094 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal trata da ação penal e suas espécies. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo. 
I. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
II. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III. Quando o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada ou pública condicionada à representação.   
Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537327 Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, instituiu, na ordem jurídica pátria, a figura do juiz das garantias, responsável, dentre outras competências, pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.
Considerando o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a competência do juiz das garantias cessa com o (a): 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537317 Direito Processual Penal
Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537316 Direito Processual Penal
Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a celebração de um acordo de não persecução penal com o órgão acusatório, orientando-o sobre o instituto processual.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: E
5: E