Questões Militares Sobre meras irregularidades e atos inexistentes em direito processual penal

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566954 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva
Alternativas
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |
Q2566953 Direito Processual Penal
Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q922565 Direito Processual Penal

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:


I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.


Estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E