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Q2263514

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Recursos Criminais , Carta testemunhável , Recursos especial e extraordinário em matéria penal ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263514 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos do Código de Processo Penal.

Alternativas

O recurso extraordinário e o recurso especial serão processados e julgados nos respectivos Tribunais de Justiça, admitindo-se a possibilidade de revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.

O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a vinte anos, não podendo em caso algum ser feito mais de uma vez.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Quando for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes, que poderão ser opostos dentro de 20 (vinte) dias.

A carta testemunhável será requerida ao juiz, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nos dois meses seguintes ao despacho que denegar o recurso.

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Q1940411

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |

Q1940411 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Na instrução do procedimento ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, quando se tratar de crimes afiançáveis e estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.

Da decisão que não receber a denúncia ou a queixa, caberá apelação.

É de cinco dias o prazo para interposição de carta testemunhável.

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Q660475

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Carta testemunhável ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660475 Direito Processual Penal

De acordo com o processo penal, a carta testemunhável é destinada a obter

Alternativas

a reforma da decisão que impronunciou o réu.

esclarecimento face a obscuridade da sentença.

a reforma da sentença que julgou o feito fundado em documento comprovadamente falso.

a reforma da decisão que denegou o recurso.

a reforma da decisão do Tribunal do Júri quando for manifestamente contrária à prova dos autos.

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1: C

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3: D

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Questões Militares de Direito Processual Penal - Carta testemunhável

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