Questões Militares Comentadas sobre ministério público no processo penal em direito processual penal

Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João. A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação. Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta. 

Sérgio foi denunciado pela prática de crime de extorsão mediante sequestro de Argel, tendo o juízo competente proferido decisão de não recebimento da denúncia em razão da ausência de indícios suficientes de ter sido aquele o autor do fato.

Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta: