Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu...
A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado.
✅ LETRA "A" •
O IP só será realizado mediante a representação do ofendido, assim como a ação penal.
Errei essa na prova !!!
RUMO A PMAL2022. VIBRAAAAAAAAAAAAAAAAA
GAB: A
(Ação Pública Condicionada)
Em alguns crimes que para o Ministério Público agir (oferecer
a denúncia) é necessário que a vítima autorize.
Quando a ação é pública incondionada o Ministério Público pode
oferecer a denúncia, mesmo que vítima não queira.
Ex: O crime de lesão corporal dolosa no âmbito da violência
doméstica e familiar contra a mulher: o Ministério Público pode
oferecer a denúncia, mesmo que a vítima não queira.
GABARITO - A
A) O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro. ✔
A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação, logo, para que haja a instauração de
IP ou o Oferecimento de denúncia, é necessária a representação.
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B) Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro. ❌
Tomando em conta a ação condicionada, não será possível instaurar IP de ofício.
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C) O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o Ministério Público pode oferecer denúncia, independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se de ação penal pública. ❌
A representação é necessária para a instauração de IP e também para ação penal.
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Bons estudos!!!
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
A
A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação, logo, para que haja a instauração de IP ou o Oferecimento de denúncia, é necessária a representação.
CPP
Art. 5 - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 4- O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
§ 5- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Pesada a prova para exigência de nível médio
Mariana era apenas namorada, nesse caso Pedro teria que ir a delegacia para a ação publica condicionada ter seguimento.
O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação
o enunciado já deu a resposta da questão......
Lesões Leves e Culposas ➝ Ação Penal Pública Condicionada a Representação
Lesões Graves, Gravíssimas ➝ Ação Penal Pública Incondicionada
OBS: Lesões em contexto familiar, contra MULHER ➝ Ação Penal Pública Incondicionada(independente de ser leve, grave, gravíssima ou *culposa*)
Súmula 542 - STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
IADES. 2021. ERRADO. E) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher . ERRADO. É pública incondicionada – Súmula 542 STJ. Assim, considerando a súmula 542 do STJ, tem-se que a ação penal será sempre incondicionada, isto é, não exige representação. Ou seja, o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima, independentemente da gravidade da lesão, mesmo que leve ou culposa. Neste ponto, a Lei n. 11.340/06, em seu art. 41, é taxativa ao afastar a aplicação da Lei n. 9.099/95, consequentemente, afasta-se a aplicação do art. 88 que estabelece que o crime de lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação.
CESPE. 2021. A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. Por se tratar de ação pública incondicionada, é correto afirmar que a instauração do inquérito policial se deu independentemente de representação da vítima. CORRETO.
#PMGO 2022 BORA BORA
FUI APROVADO NESSA PROVA. AMPLA CONCORRÊNCIA 5700º - COTAS 1000º - NÍVEL DA PROVA, SUPERIOR SEM DÚVIDAS.
No caso da representação foi feita por Mariana, que torna a questão errada. Pois, por ser condicionada cabe a Pedro fazer a representação.
A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada a representação, do ofendido. -> logo cabe a Pedro a representação.
A agressão leve contra mulher no âmbito doméstico é que será incondicionada.
Questão passível de anulação: o comando da questão afirma erradamente que o 129, §9º é processado e julgado por ação penal pública condicionada, levando o candidato ao erro, tendo em vista que tal crime é de ação penal pública incondicionada.
Alo guerreiros
Por ser trata de um crime de AÇÃO PUBLICA CONDICIONADA, e Obrigatorio que haja a representação da vitima
#ESTUDAGUERREIRO
FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI.
A ação é Publica condicionada à representação; Pedro tem que comparecer
GABARITO: Alternativa “ A”- O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação, a ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado.
AS RESPOSTAS ESTÃO NO PRÓPRIO ENUNCIADO, QUESTÃO MUITO INTUITIVA E FÁCIL PRA QUEM SE ATENTOU!
A cor da Pedrinho...
Achei interessante a questão porque o examinador trocou cônjuge por namorada e tentou confundir ação privada com ação penal publica condicionada.
seria mais interessante ainda se nao trouxesse a informação da natureza da ação condicionada nesse delito.
Ademais as alternativas facilitam a questão.
Gab. A
O MP ate pode oferecer denuncia sem Inquérito (APP.inc), mas não pode sem representação da vitima nos casos de ação penal publica Cond
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. (Art. 5º §4º, CPP)
Súmula 542 - STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Na mesma seara, a ameaça, contra a mulher, é CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO.
O enunciado já deu a resposta.....
O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação.
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. (Art. 5º §4º, CPP)
Créditos: DELTA LUCAS ARAÚJO ALENCAR
Súmula 542 - STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Na mesma seara, a ameaça, contra a mulher, é CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação". (Tese – STJ, Edição 41).
ação penal publica condicionada:
a condição é que tenha requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido.
pode parecer meio obvio, mas foi o jeito que eu peguei.
Instauração do IP
condicionada: Não pode instaurar de ofício.
- requer representação da vítima ou representante legal.
incondicionada: de ofício, independente de representação da vítima.
- titular da ação é o MP.
Lesão corporal leve e culposa: Representação
Lesão Grave/Gravissima: Incondicionada
Errei na prova e errei aqui
Se o sujeito passivo fosse mulher,nesse caso específico, seria ação penal incondicionada.
ALGUEM ME AJUDA PELO AMOR DE DEUS.
SE O INQUÉRITO POLICIAL É ATO ( DESCRICIONÁRIO ) DO DELEGADO DE POLÍCIA, então podemos concluir que, fica a critério do delegado, INSTAURAR ou NÃO o inquérito polícial.
logo na minha mente ELE PODERIA instaurar se quisesse.
ou tem alguma norma que o proibe ?
alguém me de uma luz pfv ❤️
ação pública condicionada
fgv é puxado
O enunciado é ambíguo ao dizer que a autoridade policial já instaurou inquérito, porém, de fato, o inquérito policial na ação penal pública condicionada ou ação privada só é instaurado com a representação do ofendido.
É possível, pague o preço. A VAGA É SUA!!!
Mentoria OBA - @pmminas
PM-PA
Uma pergunta, nesta situação, a namorada não pode representar por n ser considerada cônjuge?
O crime de lesão corporal leve (nos casos em que NÃO incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública condicionada à representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal).
Embora seja, CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO. A notícia do crime ( notitia criminis) não é suficiente para a instauração do inquérito, o delegado de polícia deve verificar a veracidade dos fatos.
➔AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA (regra)
- O Titular é o M.P e possui alguns princípios que são:
- Obrigatoriedade: Tem que propor se presentes os requisitos.
- Divisibilidade ou Indivisibilidade: Todos serão afetados ou ninguém.
- Indisponibilidade: Depois de oferecida a denúncia o M.P não pode desistir da Ação.
- Oficioso: Dever-Poder do M.P art.100
Intranscendência: Não pode passar o crime para outra pessoa
Oficialidade: Promovida por órgão oficial (M.P)
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIANADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO (Iniciada por denúncia)
- Aqui o titular é o Estado que precisa da representação da vítima.
- Pode ser feita por procurador com poderes especiais mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do M.P ou à autoridade policial. art.39
- É suficiente a manifestação de vontade da vítima em processar o autor (STF)
- Menor de 18 ou não ter capacidade pode ser por curador especial nomeado de ofício pelo MP ou Juiz
- Pode ser feita por P.J, diretores ou sócios
- Ofendido morto ou ausente a representação pode ser feita pelo C.A.D.I art.24,$1° sendo esse rol taxativo
- Prazo de representação de 6 meses a quem vier a saber quem é o autor art.38 sem prorrogação
- Art.25. a representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia.
- O M.P não é obrigado a oferecer denúncia.
- AÇÃO PENAL PRIVADA (Iniciada mediante queixa do querelante)
- É toda ação movida por iniciativa da vítima ou, se for menor ou incapaz, por seu representante legal.
➡EXCLUSIVA
- Pode ser realizada pelo C.A.D.I
- ➡PERSONALÍSSIMA
- Só pode ser realizada pelo o ofendido e mais ninguém, haverá extinção da punibilidade
➡SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
- Ocorre quando o M.P não se manifesta (inércia) no prazo legal de 5 dias se preso e 15 dia se solto, podendo o ofendido apresentar a queixa e o Ministério Público sairá de sua posição de inércia e poderá aditar a queixa.
O M.P continua sendo o titular
Parece fácil aqui, mas na prova demoro 30 min pra responder caçando ovo em pelo.
Lesão Corporal Leve (fora do âmbito de violência doméstica) - Somente mediante requisição do ofendido ou pessoa por ele indicada. O que não foi o caso.
A – Correta. Conforme o enunciado da questão, o crime de lesão corporal leve (nos casos em que não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública condicionada à representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal).
B – Incorreta. Conforme explicado na alternativa anterior, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal). Assim, nem o Delegado pode instaurar o inquérito e, nem o MP pode denunciar sem a representação do ofendido.
C – Incorreta. (vide comentários das alternativas A e B).
D – Incorreta. (vide comentários das alternativas A e B).
E – Incorreta. Apenas a mulher (independente de sua orientação sexual) pode ser sujeito passivo do crime de violência doméstica. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação". (Tese – STJ, Edição 41). O crime de lesão corporal leve (nos casos em que não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública condicionada a representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal).
Gabarito do Professor: Letra A.