Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu
irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica
indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada,
Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia
crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para
apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência
doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O
crime em questão é punido com pena de detenção de três meses
a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à
representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.

Question

Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu
irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica
indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada,
Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia
crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para
apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência
doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O
crime em questão é punido com pena de detenção de três meses
a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à
representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim
como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a
representação de Pedro.  Ou Alternativa B: Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o
Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a
representação de Pedro.  Ou Alternativa C: O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o
Ministério Público pode oferecer denúncia,
independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se
de ação penal pública.  Ou Alternativa D: O delegado de polícia não pode instaurar inquérito sem a
representação de Pedro, mas o Ministério Público pode
oferecer denúncia, ainda que a vítima não tenha manifestado
seu interesse em ver instaurada a persecução.  Ou Alternativa E: Ainda que a vítima seja homem, por se tratar de violência
praticada contra irmão no âmbito doméstico, o delegado
pode instaurar inquérito e o Ministério Público pode oferecer
denúncia sem a manifestação da vítima.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim
como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a
representação de Pedro.  A questão cobrou conhecimentos acerca
do tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve no âmbito doméstico. 


A – Correta.
Conforme o enunciado da questão, o crime de lesão corporal leve (nos casos em que
não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública
condicionada à representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, §
4° do Código de Processo Penal).


B – Incorreta. Conforme explicado na alternativa
anterior, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de
representação, não poderá sem ela ser iniciado
 
(art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal). Assim, nem o Delegado pode
instaurar o inquérito e, nem o MP pode denunciar sem a representação do
ofendido.


C – Incorreta. (vide comentários das alternativas A
e B).


D – Incorreta. (vide comentários das alternativas A
e B).



	E – Incorreta. Apenas a mulher (independente de sua
orientação sexual) pode ser sujeito passivo do crime de violência doméstica.
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “O sujeito passivo da
violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo
pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo
de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou
sem coabitação". (Tese – STJ, Edição 41). O crime de lesão corporal leve (nos
casos em que não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação
penal pública condicionada a representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes
em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser
iniciado
	  (art. 5°, § 4° do Código de
Processo Penal).
	

Gabarito do Professor: Letra A.

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