A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
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Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a
opção correta a respeito de punibilidade, causas de extinção da
pena, livramento condicional, execução das penas em espécie e
incidentes de execução.
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