Questões Militares Comentadas sobre nulidades no processo penal em direito processual penal

A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos. 

A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito de punibilidade, causas de extinção da pena, livramento condicional, execução das penas em espécie e incidentes de execução. 

Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:

Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:

No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A nulidade decorrente da não observância da competência penal por prevenção é relativa.

( ) É nulo o julgamento da apelação se o réu não for previamente intimado para constituir novo defensor após a manifestação nos autos da renúncia do seu único defensor.

( ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo esta nulidade a nomeação de defensor dativo.

No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.

Estão CORRETAS

No que concerne às nulidades no processo penal, tem-se o seguinte:

Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta .

Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título "Das Nulidades", do Código de Processo Penal Comum.

I - Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

II - A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

III- A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

IV - A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a nulidade dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

Assinale a opção correta.

Relativamente às nulidades processuais, considere as afirmativas abaixo:

I. Vigora o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade de ato processual, inobstante produzido em desconformidade com as formalidades legais.

II. Para o réu sem procurador constituído e não lhe tendo sido nomeado defensor para defesa em audiência, a nulidade se impõe, exceto na hipótese de interpretação favorável a ele.

III. Conforme determina o art. 212 do Código de Processo Penal, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Não observado esse sistema, impõe-se a declaração de nulidade, desde que demonstrado o prejuízo.

Assinale a alternativa CORRETA.