Acerca dos sistemas de nulidades no direito processual penal...

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Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874856 Direito Processual Penal

Acerca dos sistemas de nulidades no direito processual penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, deverão ser renovados, mas nunca retificados.

Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para a qual tenha concorrido.

Ocorrerá nulidade por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, assim como da contradição entre estas.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

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