No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as
afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A
seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A nulidade decorrente da não observância da competência penal por
prevenção é relativa.
( ) É nulo o julgamento da apelação se o réu não for previamente
intimado para constituir novo defensor após a manifestação nos autos
da renúncia do seu único defensor.
( ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer
contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo
esta nulidade a nomeação de defensor dativo.

Question

No tocante ao tema das nulidades no processo penal, assinale as
afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra “F” quando se tratar de afirmativa falsa. A
seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A nulidade decorrente da não observância da competência penal por
prevenção é relativa.
( ) É nulo o julgamento da apelação se o réu não for previamente
intimado para constituir novo defensor após a manifestação nos autos
da renúncia do seu único defensor.
( ) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer
contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo
esta nulidade a nomeação de defensor dativo. Alternativa A: F-F-F. Ou Alternativa B: F - F - V . Ou Alternativa C: V - F - V . Ou Alternativa D: V - V - F . Ou Alternativa E: V - V - V .

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V - V - F . A
	presente questão demanda conhecimentos que giram em torno de três
	entendimento sumulados do Supremo Tribunal Federal.  Analisemos as
	afirmativas:
	
	I.
	Verdadeira.  A afirmativa corresponde ao entendimento do STF,
	consolidado na Súmula 706 que preceitua: É
	relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência
	penal por prevenção.
	
	II.
	Verdadeira. A afirmativa condiz com o entendimento do STF,
	consubstanciado na Súmula 708 que dispõe: É
	nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos
	da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente
	intimado para constituir outro.
	III.
	Falsa. A afirmativa considera que constitui
	nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer
	contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia,
	suprindo
	esta nulidade a nomeação de defensor dativo. Entretanto, é equivocado dizer que a nomeação de defensor supre
	esta nulidade. A afirmação contraria entendimento sumulado do STF,
	razão pela qual deve ser classificada como falsa.
	
	Súmula
	707 do STF.
	Constitui
	nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer
	contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não
	a suprindo a nomeação de defensor dativo.
Assim,
	sendo a afirmativa I verdadeira, a afirmativa II verdadeira e a
	afirmativa III falsa, a assertiva que apresenta a sequência correta
	é a D (V – V – F).
Gabarito
do Professor: alternativa D.

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