Questões Militares Comentadas sobre notícia-crime e instauração em direito processual penal

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Q1972303 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.
Alternativas
Q1963116 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos. 
Alternativas
Q1940408 Direito Processual Penal
Por intermédio do seu disque denúncia, a Polícia Militar do Estado de Goiás foi informada que determinada organização criminosa, especializada na prática do crime de tráfico de pessoas, estaria agindo na região do município de Abadiânia. Conforme as informações colhidas, primeiramente, membros da organização criminosa, mediante o emprego de fraude, aliciavam adolescentes em situação de vulnerabilidade, para, posteriormente, transportá-los ao exterior com a finalidade de exploração sexual. Considerando o caso narrado e à luz das disposições do Código de Processo Penal acerca da requisição de informações sobre as estações rádio base, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. 
( ) Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
( ) O sinal deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a quinze dias, renovável por uma única vez, por igual período.
( ) O inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de quarenta e oito horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
( ) Não havendo manifestação judicial no prazo máximo de vinte e quatro horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz. 
Alternativas
Q1659456 Direito Processual Penal
Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de notícia criminis apócrifa, diante da gravidade do fato noticiado e da verossimilhança da informação, a autoridade policial deve encetar diligências informais visando apurar a existência do fato e não a autoria, para comprovação da idoneidade da notícia para, então, instaurar o inquérito policial.

II - A notitia criminis de cognição imediata ocorre quando o conhecimento do fato pela autoridade policial se dá de forma espontânea.

III - A acareação, no curso de um inquérito policial, consiste em contrapor pessoas envolvidas com o fato investigado e que tenham prestado depoimentos e declarações divergentes, sendo possível a prática do procedimento entre testemunhas, entre investigados, entre vítimas ou, ainda, entre investigados e testemunhas, investigados e vítima, vítima e testemunhas.

IV - A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá e, a renúncia tácita admitirá todos os meios de prova.

V - A reprodução sumulada dos fatos, conduzida pela autoridade policial, tem por fim verificar como a infração penal foi praticada e sua execução não pode contrariar a moralidade ou a ordem pública. Quanto ao indiciado, à luz do princípio nemo tenetur se detegere, não tem a obrigação de colaborar com a realização da reprodução simulada de fatos.
Alternativas
Q965838 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q896447 Direito Processual Penal
No que se refere à notitia criminis e à delatio criminis no inquérito policial em crimes de ação penal pública incondicionada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q889782 Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q889781 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. No que se refere ao Inquérito Policial, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
Alternativas
Q848936 Direito Processual Penal
           Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.

Alternativas
Q710603 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar corretamente que:
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Q698827 Direito Processual Penal
Na lição de Edilson Mougenot Bonfim (2012), o “inquérito policial é o procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, e constituído por um complexo de diligências realizadas pela polícia, no exercício da função judiciária, com vistas à apuração de uma infração penal e à identificação de seus autores”. Nesse sentido, considerando o que apregoa a lei processual penal, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q672792 Direito Processual Penal

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.

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Q579141 Direito Processual Penal
No que concerne ao Título "Do Inquérito Policial", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.
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Q562748 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q559770 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
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Q539706 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
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Q515444 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal privada o inquérito policial será iniciado________________ .

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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Q314476 Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q311474 Direito Processual Penal
O inquérito policial:

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Q273083 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: A
5: A
6: D
7: C
8: A
9: E
10: A
11: C
12: E
13: D
14: C
15: D
16: A
17: D
18: D
19: B
20: E