Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial. (ERRADO)
                 Denúncia anônima ( ou delação anônima ou apócrifa) – A delação anônima, POR SI SÓ, NÃO permite a instauração de IP, a partir dela a deverá a polícia realizar diligências investigatórias p/ verificar a pertinência da informação, e, a partir daí, poderá haver a instauração.
 
 b)   A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto. (CERTO)
 
Art. 10 CPP
Preso – 10 dias sem prorrogação
Solto- 30 dias com prorrogação por prazo necessário
 
c)  O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime. (ERRADO)
Art. 17 CPP A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

Procedimento padrão do arquivamento é a pedido do MP por determinação do Juiz.

Art. 28 CPP Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

d)      Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias. (ERRADO)

CPP- Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
(...)
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

e)      Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial. (ERRADO)
 
O IP não é processo e não há a figura de um acusado. Não há decisão de mérito, apenas um relatório elaborado pela autoridade policial, por isso não se admite o contraditório.

Item B certo com a ressalvas.
Não basta apenas que o IP tenha sido instaurado por prisão em flagrante, é necessário que o indiciado esteja preso "durante os 10 dias" do prazo. Caso seja solto nesse interim, passa a valer o prazo de 30 dias.

Caros amigos, 

Seguem alguns prazos...


JUSTIÇA ESTADUAL

10 dias investigado preso ( improrrogável)
30 dias investigado solto    (prorrogável)

JUSTIÇA FEDERAL

15 dias investigado preso (prorrogável +15)
30 dias investigado solto    (prorrogável)

LEI DE DROGAS (11.346/06)

30 dias investigado preso (prorrogável+ 30)
90 dias investigado solto    (prorrogável +90)

CRIMES CONTRA ECONOMIA POPULAR (LEI 1.521/51)

10 dias investigado preso ( improrrogável)
10 dias investigado solto    (prorrogável)

CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS

30 dias investigado preso (poderá ser prorrogado por + 30 dias)
solto    (NÃO SE APLICAl).

BIZU

*Prazos de 10 e 20 Dias são improrrogáveis.

Inqueritos militares

Preso 20 dias 

Solto 40 dias (prorrogável por +200