Questões Militares de Direito Processual Penal - Intimação e notificação

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-AC Prova: FGV - 2023 - PM-AC - Aluno Oficial Combatente |
Q2257964 Direito Processual Penal
Pedro, policial militar, foi arrolado como testemunha em certa denúncia ofertada pelo Ministério Público. Conforme o Código de Processo Penal, Pedro deverá ser intimado para prestar depoimento 
Alternativas
Q947253 Direito Processual Penal
Considere a seguinte situação hipotética: “Tício, custodiado cautelarmente em decorrência de suposta prática do crime de roubo, foi regularmente intimado para comparecer a audiência de instrução e julgamento. Na mencionada audiência, foi realizada a oitiva dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante de Tício, além de funcionários da loja de produtos eletrônicos onde teria ocorrido o delito. A intimação do réu se deu pessoalmente, por mandado. Tomando conhecimento, na audiência, da ausência de Tício em decorrência de omissão estatal, o defensor público responsável por sua defesa dispensou sua presença. Após ter seguido seus regulares trâmites, a sentença condenatória foi proferida”. De acordo com a situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que:
Alternativas
Q684756 Direito Processual Penal

É certo afirmar:

I. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.

II. O militar é intimado dos atos processuais via mandado por intermédio de seu chefe.

III. O processo penal brasileiro admite a carta precatória itinerante.

IV. O inquérito policial é a única forma de “inquérito” admitido no ordenamento jurídico brasileiro competente para investigar delitos penais.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A