Questões Militares
Sobre acordo de não persecução penal em direito processual penal
Foram encontradas 8 questões
Q3043524
Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo
Penal - CPP, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Q2537316
Direito Processual Penal
Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser
preso, procurou o auxílio de um advogado, que lhe sugeriu a
celebração de um acordo de não persecução penal com o órgão
acusatório, orientando-o sobre o instituto processual.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2537311
Direito Processual Penal
João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado
crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em
flagrante. O Ministério Público, verificando o preenchimento dos
requisitos legais, ofertou aos agentes a celebração de um acordo
de não persecução penal. João, prontamente, aceitou a proposta
do órgão acusatório, homologada pelo juiz competente. Por
outro lado, Jonas recusou a celebração de qualquer instituto
despenalizador. Em assim sendo, o Promotor de Justiça ofereceu
denúncia em face deste, a qual foi recebida pelo juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237436
Direito Processual Penal
Com relação ao acordo de não persecução penal (ANPP), assinale a opção correta.
Q2182927
Direito Processual Penal
Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963116
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao processo penal, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.
Q1961128
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma condição para autorização
do acordo de não persecução penal.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940409
Direito Processual Penal
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
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