Questões Militares Comentadas sobre condições para o exercício da ação penal em direito processual penal

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Q1814868
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814868 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.


Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.

Alternativas
Q1814867
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814867 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.


Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria expedida pela autoridade policial.

Alternativas
Q905596
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: IBFC - 2018 - CBM-SE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q905596 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.
Alternativas
Q766463
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |
Q766463 Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
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