Questões Militares de Direito Processual Penal - Busca e apreensão

Q1963116

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963116 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nos casos de extorsão mediante sequestro, independentemente de prévia autorização judicial, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
( ) Nos casos em que servidores vinculados aos órgãos de segurança pública figurarem como investigados em inquéritos policiais ou militares, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até cinco dias a contar do recebimento da citação.
( ) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de não persecução penal (ANPP) constitui direito subjetivo do investigado, devendo ser proposto pelo Ministério Público caso preenchidos os requisitos legais.
( ) De acordo com o entendimento do STJ, a busca e apreensão é medida cautelar real, assim, diferentemente das cautelares pessoais, independe, para sua concessão, da comprovação do requisito da contemporaneidade dos fatos.

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q1845262

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845262 Direito Processual Penal

Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão:

A

pode ser realizada pelas Polícias Civil, Federal ou Militar;

B

se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Civil;

C

se realizada pela Polícia Militar, importa em usurpação de competência da Polícia Judiciária;

D

só pode ser realizada pela Polícia Militar quando esta exerce a função de Polícia Judiciária Militar;

E

é função exclusiva da Polícia Judiciária (Civil e Federal).

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Q1825754

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825754 Direito Processual Penal

Dentro do Título da prova, o Código de Processo Penal possui capítulo próprio para busca e apreensão, sendo institutos diversos que foram tratados de forma unificada. A busca é uma medida instrumental cuja finalidade é encontrar algo com utilidade probatória, e, isto ocorrendo, apreende-se o que foi encontrado. Trata-se de medida excepcional que se encontra em tensão com direitos fundamentais, somente podendo prevalecer quando demonstrada a sua imperiosa necessidade para o processo e de acordo com os ditames legais.

Neste sentido, é correto dizer que

A

a busca pessoal somente poderá se realizar após prévia autorização judicial.

B

a busca domiciliar autorizada judicialmente poderá ser executada de dia ou de noite, independentemente da autorização do morador.

C

a busca domiciliar, na ausência do morador, ainda que deferida judicialmente, não poderá se realizar.

D

a busca domiciliar, no interior de quarto de hotel ocupado ou cabine individual de navio, exige a necessária ordem judicial.

E

o mandado de busca domiciliar genérico é admissível, bastando a referência à rua em que a diligência deverá se realizar.

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Q1814609

Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q1814609 Direito Processual Penal

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto Código de Processo Penal, referente à apreensão como medida preventiva e assecuratória.

( ) Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

( ) A correspondência aberta ou não, destinada ao indiciado ou ao acusado, ou em seu poder, será apreendida se houver fundadas razões para suspeitar que pode ser útil à elucidação do fato.

( ) Finda a diligência para a apreensão, lavrar-se-á auto genérico sobre a respectiva busca e apreensão, assinado por três testemunhas, sem as quais restará nulo o auto lavrado, e a apreensão desfeita.

( ) O executor que entrar em território de jurisdição diversa deverá apresentar-se à respectiva autoridade civil ou militar, perante a qual se identificará sendo que a apresentação deverá, obrigatoriamente, ser feita antes da diligência.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

(V); (F); (F); (V).

B

(V); (V); (F); (F).

C

(F); (F); (V); (V).

D

(F); (V); (V); (F).

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Q1780789

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780789 Direito Processual Penal

Com relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

A

Nas buscas, entender-se-á que a autoridade ou seus agentes vão em seguimento da pessoa ou coisa quando, tendo conhecimento direto de sua remoção ou transporte, a seguirem sem interrupção, embora depois a percam de vista.

B

Nas buscas domiciliares, se ausentes os moradores, os executores deverão cercar a residência e aguardar a chegada de, ao menos, um dos moradores.

C

Na lavratura do auto de prisão em flagrante, é vedada qualquer menção a filhos ou parentes do preso, especialmente no que diz respeito às respectivas idades, ao tipo de deficiência ou nome de eventual responsável pelos cuidados dos filhos.

D

Em até 5 (cinco) dias após a realização da prisão, deverá ser encaminhada, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral do auto de prisão em flagrante delito para a Defensoria Pública.

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Q1027139

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027139 Direito Processual Penal

Em relação às provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

A

Na apreciação da prova produzida através da confissão, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância. No processo de análise de sua valoração probatória, a confissão deve ser considerada em nível superior aos demais elementos de prova.

B

O mandado de busca e apreensão deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, não devendo ser mencionados os motivos e os fins da diligência, em razão do sigilo que reveste a medida.

C

No que diz respeito à prova testemunhal, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, poderão se eximir da obrigação de depor, exceto quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

D

São inadmissíveis as provas ilícitas, assim entendidas como aquelas produzidas com inobservância das normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo. Já as provas derivadas das ilícitas são também inadmissíveis , mesmo que comprovadamente obtidas por uma fonte independente.

E

Quando a infração penal deixa vestígios, torna-se indispensável a realização de exame de corpo de delito, em caráter direto ou indireto. Em caso de lesões corporais, sendo as informações prestadas no primeiro laudo consideradas insuficientes, a autoridade policial, de ofício, ou por requisição do órgão do Ministério Público, do ofendido, do acusado ou de seu defensor, poderá proceder a realização de exame complementar.

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Q967127

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2019 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q967127 Direito Processual Penal

Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.

A

Mandado de prisão tem autorização implícita de busca domiciliar e pode ser cumprido durante o dia e a noite.

B

O morador que se recusar a entregar, durante o dia, um indivíduo que tenha contra si mandado de prisão estará em exercício regular de direito.

C

O conceito de casa não se confunde com o de escritório profissional para fins de cumprimento de mandado de prisão.

D

A prisão em flagrante encontra restrição de horário.

E

O morador que impedir a autoridade policial de cumprir mandado de busca e apreensão no período noturno estará em exercício regular de direito.

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Q965842

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965842 Direito Processual Penal

Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos. Sobre a busca e a apreensão disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para apreender coisas indispensáveis à ampla defesa do acusado.

B

Em casa habitada, a busca será feita de modo intransigente, ainda que se moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.

C

A busca em mulher será feita por outra mulher, independente do retardamento ou prejuízo da diligência.

D

Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la e, se não o fizer, será fisicamente constrangido para tanto.

E

As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

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Q867550

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867550 Direito Processual Penal

A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos, apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu, apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção. De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:

A

Durante a execução da busca domiciliar, não será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

B

A busca não poderá ser determinada atendendo a requerimento das partes do processo.

C

Em razão da inviolabilidade do advogado, em nenhuma hipótese será permitida a apreensão de documentos em poder do defensor do acusado.

D

A busca pessoal em mulher poderá ser feita por pessoa do sexo masculino, quando a realização da medida por outra mulher importar retardamento ou prejuízo da diligência.

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Q845765

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845765 Direito Processual Penal

Por vezes em nossa atividade operacional somos convocados a participar de Operação Policial Militar para cumprimento de mandado de busca e apreensão, bem como no dia a dia durante o serviço operacional deparamo-nos com pessoas suspeitas da prática de crime (s). Assim, conforme dispõe o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, relativamente à Busca e Apreensão, artigos 240 a 250, assinale a alternativa CORRETA.

A

O mandado de busca deverá indicar, com exata precisão, a casa em que será realizada a diligência devendo conter nome do proprietário ou morador, ou, no caso de busca pessoal, o nome exato da pessoa que terá de sofrê-la.

B

A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

C

As buscas domiciliares serão executadas a qualquer hora do dia ou da noite, e os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o em seguida, a abrir a porta.

D

Em caso de desobediência, não poderá ser arrombada a porta e forçado a entrada.

E

A busca em mulher deverá ser feita por outra mulher, mesmo que retarde ou prejudique a diligência.

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Q766468

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766468 Direito Processual Penal

Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que

A

apenas pode ser realizada durante o dia.

B

se a própria autoridade der a busca, não precisará declarar o objeto da diligência.

C

recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra ele ou seus familiares.

D

em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

E

finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, sendo suficiente a assinatura de uma testemunha presencial.

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Q675983

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q675983 Direito Processual Penal

Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo

A

apenas durante o dia.

B

apenas à noite.

C

à noite, desde que autorizada pelo morador.

D

durante o dia, desde que autorizada pelo morador.

E

a qualquer hora, desde que exiba ao morador o mandado judicial.

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Q579135

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579135 Direito Processual Penal

No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.

B

O silêncio do acusado importará em confissão e será interpretado em prejuízo da defesa.

C

A busca pessoal dependerá de mandado expedido pela autoridade judiciária, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

D

São obrigadas a depor como testemunha as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E

A confissão do acusado é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

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Q500114

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500114 Direito Processual Penal

A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .

A

(I) poderão; (II) ainda que; (III) antes da diligência ou após, conforme a urgência desta

B

(I) poderão; (II) salvo se; (III) antes da diligência ou após, conforme convênio a ser firmado pelas respectivas secretarias de segurança pública

C

(I) poderão; (II) salvo se; (III) previamente, para obter a necessária autorização

D

(I) não poderão; (II) inclusive; (III) previamente, para obter a necessária autorização

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Q500113

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500113 Direito Processual Penal

Independe de mandado a realização de busca:

A

em aposento ocupado de habitação coletiva.

B

em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

C

domiciliar realizada durante o dia.

D

pessoal no caso de prisão.

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Q500112

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500112 Direito Processual Penal

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

A

Será feita, necessariamente, por outra mulher.

B

Poderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.

C

Será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

D

As alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

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Q500111

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500111 Direito Processual Penal

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:

A

colher qualquer elemento de convicção.

B

descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

C

prender criminosos.

D

apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

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Q317648

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317648 Direito Processual Penal

Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.

A

É meio de prova produzida desde o início sob o amparo do princípio do contraditório, com a participação de ambas as partes.

B

Não é possível o emprego de força e o arrombamento em casos de ausência do morador ou de qualquer pessoa no local da realização da diligência, devendo neste caso, a autoridade certificar no mandado o ocorrido.

C

A busca pessoal não depende de autorização judicial, ainda que haja violação ao direito constitucional à intimidade.

D

No curso da diligência de busca domiciliar é proibido realizar busca pessoal.

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Q1666408

Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |

Q1666408 Direito Processual Penal

Imagine a seguinte situação: Caio e Tício, são irmãos e estão andando por uma rua de pouca iluminação, em um bairro com índices altos de criminalidade. No momento uma equipe da Policia Militar observa o comportamento suspeito dos dois e aproxima-se dos mesmos. Neste instante Caio e Tício correm e adentram na residência que pertencem a eles. Neste caso, os policiais militares, segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores

A

Poderão adentrar na residência de Caio e Ticio, e proceder a busca pessoal, em razão de terem empreendido fuga.

B

Não poderão adentrar na residência de Caio e Tício, sendo exigido neste caso determinação judicial e que a entrada seja durante o dia;

C

Poderão adentrar na residência de Caio e Tício, pois a mera intuição segundo o STJ, já é o suficiente para o ingresso forçado no domicílio, sem o consentimento do morador;

D

Poderão usar de qualquer meio para que Caio e Tício confessem o crime praticado, inclusive por meio de tortura;

E

Caso Caio e Tício morassem em um barco, os policiais poderiam adentrar e fazer a busca pessoal;

Q1134683

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2020 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q1134683 Direito Processual Penal

Em relação à busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

A

A busca domiciliar e a pessoal deverão ser precedidas da expedição de mandado.

B

A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

C

Nunca se admite a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

D

As buscas domiciliares não poderão ser executadas à noite, ainda que o morador consinta.

Questões Militares Comentadas sobre busca e apreensão em direito processual penal

Foram encontradas 22 questões