Questões Militares de Direito Processual Penal - Juiz natural

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |

Q2336114 Direito Processual Penal

A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio

do contraditório.

da ampla defesa.

da oficiosidade.

da presunção de inocência.

do juiz natural.

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