Questões Militares de Direito Processual Penal - Citação no Processo Penal
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Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito
contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no
prazo de até 48 horas do recebimento da citação.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
É certo afirmar:
I. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
II. O militar é intimado dos atos processuais via mandado por intermédio de seu chefe.
III. O processo penal brasileiro admite a carta precatória itinerante.
IV. O inquérito policial é a única forma de “inquérito” admitido no ordenamento jurídico brasileiro competente para investigar delitos penais.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual
se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha
integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua
defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado,
o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder
à citação com hora certa, nos termos da legislação processual
civil.