Questões Militares
Sobre das citações e intimações em direito processual penal
Foram encontradas 12 questões
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito
contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no
prazo de até 48 horas do recebimento da citação.
O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A citação é ato de comunicação processual por meio do qual se dá ciência ao réu da ação ajuizada, para que ele venha integrar a relação jurídica processual e nesta produza a sua defesa. Se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, nos termos da legislação processual civil.
É certo afirmar:
I. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
II. O militar é intimado dos atos processuais via mandado por intermédio de seu chefe.
III. O processo penal brasileiro admite a carta precatória itinerante.
IV. O inquérito policial é a única forma de “inquérito” admitido no ordenamento jurídico brasileiro competente para investigar delitos penais.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No procedimento dos crimes funcionais, a citação do
funcionário público, ordenada pelo juiz após o recebimento
da denúncia, deve ser realizada por mandado e efetivada por
intermédio do chefe imediato do respectivo serviço.
Conheça nossos planos