Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais em direito processual penal

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Q2364935 Direito Processual Penal
O sistema processual penal no qual o magistrado pode desencadear a ação penal de ofício e impor sigilo ao processo por ato discricionário, independentemente de fundamentação, é denominado 
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Q2247708 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073766 Direito Processual Penal
Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art. 3º-B do referido códex:
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Q896451 Direito Processual Penal
O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da
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Q255263 Direito Processual Penal
A lei processual penal

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Q141552 Direito Processual Penal
Acerca dos sistemas processuais, julgue o próximo item.

No processo acusatório, a acusação encontra-se em posição hierarquicamente superior à defesa, e o juiz pode dar início ao processo por sua própria vontade.
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: E
6: E