Questões Militares de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória
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De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Nessa situação hipotética, configura-se
Em relação à prisão temporária, prevista na Lei n° 7.960/1989, assinale a alternativa correta.