João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturad...
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Q2537325
Direito Processual Penal
João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado
em flagrante por ter praticado, contra a sua esposa, crime de
lesão corporal qualificada (Art. 129, §13º, do Código Penal),
sujeito à pena de reclusão, de um a quatro anos, no contexto da
violência doméstica e familiar.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz, por ocasião da audiência de custódia:
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