Questões Militares de Direito Processual Penal - Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
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Q845755
Direito Processual Penal
Sua guarnição é acionada para atender uma ocorrência
de uso de drogas. No local da ocorrência, depara-se com
Bob e Marley. Os dois são maiores de idade e foi
constatado que Bob estava consumindo maconha,
enquanto que Marley não apresentava qualquer sinal de
uso de drogas. No entanto, ao revistar Marley, foi
encontrado um cigarro de maconha no seu bolso. Bob
afirma que assina o termo de comparecimento, caso seja
necessário. Já Marley, diz que não assina termo de
comparecimento nenhum. Diante deste caso, de acordo
com o Manual de POPs da PMSC, assinale a alternativa
CORRETA:
Q698856
Direito Processual Penal
Com fulcro na legislação nacional vigente, marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141562
Direito Processual Penal
Em cada iten, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um policial militar em serviço de policiamento ostensivo, abordou um cidadão, penalmente imputável, que portava um cigarro artesanal contendo pequena quantidade do entorpecente conhecido como maconha. As circunstâncias da abordagem e a pequena quantidade da droga evidenciaram, de pronto, tratar-se de posse de entorpecente para uso próprio. Nessa situação, o policial deve proceder à apreensão da droga e qualificar o usuário, em formulário, liberando-o em seguida, pois a nova lei antidrogas descriminalizou o uso e o porte de entorpecentes para consumo próprio.
Um policial militar em serviço de policiamento ostensivo, abordou um cidadão, penalmente imputável, que portava um cigarro artesanal contendo pequena quantidade do entorpecente conhecido como maconha. As circunstâncias da abordagem e a pequena quantidade da droga evidenciaram, de pronto, tratar-se de posse de entorpecente para uso próprio. Nessa situação, o policial deve proceder à apreensão da droga e qualificar o usuário, em formulário, liberando-o em seguida, pois a nova lei antidrogas descriminalizou o uso e o porte de entorpecentes para consumo próprio.
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