Questões Militares
Sobre medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos em direito processual penal
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049835
Direito Processual Penal
Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, analise as afirmativas abaixo, assinalando a seguir a
opção correta.
I- Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Il- O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para essa finalidade.
IIl- As medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, sendo vedado cumulá-las,
IV- As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se o binômio necessidade e adequação.
I- Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Il- O juiz competente providenciará o imediato registro do mandado de prisão em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para essa finalidade.
IIl- As medidas cautelares serão aplicadas de forma isolada, sendo vedado cumulá-las,
IV- As medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal deverão ser aplicadas observando-se o binômio necessidade e adequação.
Q2247384
Direito Processual Penal
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU)17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estão sendo empreendidos com diferentes parceiros, em âmbito global e regionais, a fim de se alcançar um mundo mais pacifico. "Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global a ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade". https://brasil.un.org/pt-br/take action.
O objetiva 16" ("Paz, Justiça e Instituições") visa garantir a igualdade de acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os setores; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional; reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais; reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; reduzir substancialmente a corrupção e a suborno em todas as suas formas; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais entre outras metas descritas "Agenda da ONU https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16 (adaptado) Considerando os problemas estruturais graves do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Brasil, em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a liderar o Programa para a construção de alternativas possíveis à cultura do encarceramento, o "Justiça Presente", em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na execução das atividades em escala nacional. O "Manual de Gestão para as Alternativas Penais" foi apresentado pelo CNJ em 2020, aliando-se à Resolução 288aprovada pelo Conselho em 2019 e que define a politica institucional do Judiciário para as alternativas penais, mudando a enfoque para uma abordagem restaurativa em substituição à privação de liberdade, com as modalidades e os mecanismos para tanto. (adaptado)
https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/09/man ual-de-gestão-de-alternativas penais eletronico.pdf
Considerando os textos apresentados, no âmbito das medidas cautelares e da proteção das liberdades fundamentais, assinale a opção correta.
O objetiva 16" ("Paz, Justiça e Instituições") visa garantir a igualdade de acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os setores; promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional; reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais; reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado; reduzir substancialmente a corrupção e a suborno em todas as suas formas; assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais entre outras metas descritas "Agenda da ONU https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16 (adaptado) Considerando os problemas estruturais graves do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Brasil, em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a liderar o Programa para a construção de alternativas possíveis à cultura do encarceramento, o "Justiça Presente", em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na execução das atividades em escala nacional. O "Manual de Gestão para as Alternativas Penais" foi apresentado pelo CNJ em 2020, aliando-se à Resolução 288aprovada pelo Conselho em 2019 e que define a politica institucional do Judiciário para as alternativas penais, mudando a enfoque para uma abordagem restaurativa em substituição à privação de liberdade, com as modalidades e os mecanismos para tanto. (adaptado)
https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/09/man ual-de-gestão-de-alternativas penais eletronico.pdf
Considerando os textos apresentados, no âmbito das medidas cautelares e da proteção das liberdades fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059817
Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro,
analise os itens a seguir:
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.
III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043438
Direito Processual Penal
Assinale a opção que NÃO expressa uma medida cautelar
diversa da prisão, nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de
3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920441
Direito Processual Penal
No que diz respeito às disposições do Código de Processo
Penal Comum relativas à prisão, medidas cautelares e
liberdade provisória, assinale a opção correta.
Q1780791
Direito Processual Penal
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1736110
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, com as
alterações incluídas pela Lei n° 13.964/2019, assinale a
opção correta.
Q982600
Direito Processual Penal
Sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei da Prisão Temporária e das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889785
Direito Processual Penal
Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão,
dentre outras:
Q867551
Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo:
I. O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior de casa, somente poderá ser feito durante o dia, salvo se houver consentimento do morador, ocasião em que poderá ser cumprido à noite.
II. Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
III. A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é também aplicada à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
IV. A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento de dever legal.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q317923
Direito Processual Penal
Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:
Q845763
Direito Processual Penal
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41
(Código de Processo Penal) sobre a Prisão, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente
|
IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q478635
Direito Processual Penal
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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