Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere: I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco...
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ...
• Após a realização da prisão em flagrante, o auto da prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente em até:
• Considere a seguinte situação hipotética.Miguel teve sua prisão temporária decretada em razão de existirem fundadas razões de que praticara o crime...
• O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente