Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será de...

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Q1901835 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ________ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Gabarito letra A

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A prisão temporária terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). 

A.

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

Art. 2° LPT • A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

JURIS. EM TESES DO STJ Ed. 184

VEDADA A DECRETAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO

7) É VEDADA a decretação da prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.”

COMENTÁRIOS DOD:

  1. “Vale ressaltar que a prisão preventiva NÃO É uma consequência natural da prisão flagrante, logo é uma situação nova que deve respeitar o disposto, em especial no CPP.”

Art, 2º. §4º LEI DOS CRIMES HEDIONDOS

PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA DOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS

“A prisão temporária, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.”

Q910054, Q1964907, Q1960681, Q1955061, Q1990982, Q1901835,

VAI DAR CERTO!

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) diasprorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O prazo comum da prisão preventiva é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Ja vi várias questões perguntando sobre a nota de culpa e o mandado de prisão temporária vou colocar aqui também:

 art. 2, §4° da lei 7960: Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

art. 2, § 4º-A da lei 7960: O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no  caput   deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado

A prisão temporária será prorrogada pelo prazo de 30 dias se houver crime hediondo

os crimes hediondos mais fáceis de memorizar são TTT

tráfico de druegas

terrorismo

tortura

:)

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