Questões Militares
Comentadas sobre competência em matéria penal: definição, espécies e critérios em direito processual penal
Foram encontradas 12 questões
Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que
Q1825746
Direito Processual Penal
Carlos, policial militar, quando em serviço, encontrou seu amigo Alberto, estudante de Direito. Enquanto conversavam em uma rua de Niterói, cidade na qual moravam, avistaram uma amiga comum, Flávia, passando com ela a conversar.
A dupla, já com a intenção de com Flávia praticar conjunção carnal, a convidou para juntos beberem no bar de propriedade do pai de Alberto, na cidade vizinha de São Gonçalo. Após ingerirem bebida alcoólica, aproveitando-se do estado de embriaguez de Flávia, ainda no interior do bar, a dupla, mediante grave ameaça, praticou com ela conjunção carnal.
Descoberto o fato após o registro efetuado pela vítima, tendo Carlos e Alberto tudo confessado, o Ministério Público deverá oferecer denúncia
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1659458
Direito Processual Penal
Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª
edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente
poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera de
competência”. A respeito do tema, analise as assertivas e marque a única opção
CORRETA:
Q867549
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência
jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu,
natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela
prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830430
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Q770240
Direito Processual Penal
Henrique é flagrado pela polícia ambiental pescando
lagosta no rio interestadual Paraíba do Sul, na altura
do município de São Fidélis, durante o período de
defeso. Havia capturado mais de 20 kg (vinte
quilogramas) de pescado. Com medo de ser preso,
Henrique foge em direção ao Estado de Minas
Gerais, mas é perseguido e preso em Muriaé. Sobre a
situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Q670664
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Q561982
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se
evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual
estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da
barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem
competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código
de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja,
delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo,
sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452233
Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360688
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Ano: 2013
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q317650
Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:
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