Questões Militares de Direito Processual Penal - Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

o Juiz pode determinar, à revelia das partes, a reprodução de provas e colher as que sejam úteis à instrução.

a quebra do sigilo bancário, sem autorização judicial, constitui prova ilícita ainda que o réu, corroborando as informações prestadas pela instituição bancária, utilize-se para sustentar sua defesa.

não é ilícita a prova resultante de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, se a ela são anexados outros elementos probatórios.

a regra do direito americano revelada pela expressão “fruits of the poisonous tree” (frutos da árvore envenenada), vigora no ordenamento jurídico pátrio, na falta de regulamentação específica, conforme entendimento do STF.

independem de provas os fatos notórios, presumidos e os axiocráticos.