Questões Militares de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-ES - 1º Tenente Dentista (QOD) - Cirurgião Dentista Cirurgia Bucomaxilofacial |
Q2050298
Direito Sanitário
Sobre a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e o
Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722315
Direito Sanitário
Conforme o Art. 47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o
Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e
municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo
de __________, um sistema nacional de informações em saúde,
integrado em todo o território nacional, abrangendo questões
epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722314
Direito Sanitário
Segundo o Art. 18 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I – gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
II – executar serviços de vigilância sanitária;
III – participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722312
Direito Sanitário
Conforme o Art. 46 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o
__________, estabelecerá mecanismos de incentivos à
participação do setor privado no investimento em ciência e
tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das
universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos
Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722311
Direito Sanitário
Segundo o Art. 15 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I – realizar pesquisas e estudos na área de transportes;
II – elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;
III – participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
Ano: 2012
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2012 - PM-SC - 2° Tenente - Odontologia Cirurgião Dentista |
Q722310
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 6º § 2º da Lei Federal nº 8.080 de 1990,
entende-se por __________ um conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou
agravos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna acima:
Q651658
Direito Sanitário
Texto associado
“A publicação do Decreto Federal Nº 7.508, de
28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei
nº8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece
que a Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename -compreende a seleção e a
padronização de medicamentos indicados para
atendimento de doenças ou de agravos no âmbito
do SUS. Estabelece, ainda, que a Rename será
acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional
(FTN), a qual subsidiará a prescrição, a dispensação
e o uso dos seus medicamentos. O decreto trata
também das condições de acesso à assistência
farmacêutica, que pressupõe, cumulativamente, que
o usuário esteja assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; que o medicamento tenha sido
prescrito por profissional de saúde do SUS; que a
prescrição esteja em conformidade com a Rename e
os Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou
com a relação específica complementar estadual,
distrital ou municipal de medicamentos; que a
dispensação tenha ocorrido em unidades indicadas
pela direção do SUS.”
Para que as diretrizes previstas em Lei
(disposta no Texto sejam cumpridas, a
padronização de medicamentos conta com
critérios epidemiológicos que englobam:
I. Medidas de morbidade, como expectativa
de vida;
II. Índices como o IPC (Índice de Preços ao
Consumidor);
III. Coeficiente de Letalidade;
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422182
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PM-RO
Provas:
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra
|
FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral |
Q422181
Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Enfermagem |
Q266093
Direito Sanitário
Texto associado
A respeito do sistema de planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Enfermagem |
Q266091
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
Descentralização e comando único no SUS significam que os municípios são os principais executores das ações e serviços de saúde, enquanto o Ministério da Saúde, órgão de gestão nacional do sistema de saúde, possui comando único sobre os estados e municípios.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Enfermagem |
Q266089
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) engloba políticas públicas de saúde expressas em ações e programas que devem ser norteados por sua legislação básica, julgue os itens subsequentes.
A descentralização, o atendimento integral — também denominado de integralidade — e a participação da comunidade são caracterizados, na Constituição Federal, como diretrizes e, na Lei Orgânica da Saúde, como princípios.
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