Questões Militares de Direito Tributário - Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário

Q1982988

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982988 Direito Tributário

Quanto ao uso do mandado de segurança em matéria tributária, é correto afirmar que uma das suas vantagens em relação a outras medidas de caráter judicial é

a sua utilização para a discussão de direitos tributários difusos de todos os contribuintes.

a possibilidade de ampla dilação probatória.

a ausência de condenação em ônus sucumbenciais.

a possibilidade da sua proposição na modalidade preventiva, ao contrário das outras ações.

a inexistência de prazo decadencial para sua proposição contra ato coator.

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