Questões Militares de Direito Tributário
Foram encontradas 47 questões
Q1608827
Direito Tributário
O sigilo fiscal é fundamental para o respeito ao direito
fundamental à intimidade dos cidadãos e sua proteção
contra o exercício arbitrário do poder pelo Estado. Por
este motivo, o Código Tributário Nacional traz regras específicas de proteção ao sigilo fiscal, prevendo expressamente situações nas quais se autoriza a transferência de
informações sigilosas detidas pela Administração Pública
a terceiros ou nas quais não se considera como sigilosa a
informação. Entre essas situações, encontra-se expressamente no Código Tributário Nacional:
Q1608826
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é correto
afirmar:
Q947282
Direito Tributário
Imagine a seguinte situação hipotética: José, cigano, não possui domicilio
civil nem eleitoral, não elegeu um domicilio tributário, não possui residência
fixa e vive apenas de bicos esporádicos. Partindo desta premissa, assinale a
alternativa correta.
Q947281
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a
competência tributária.
Ano: 2018
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2018 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q895095
Direito Tributário
Quanto à tributação, a Constituição Federal dispõe acerca da cobrança de tributos pelos entes federados.
Dentre essas disposições, elenca algumas limitações do poder de tributar. Neste sentido, complete corretamente
a frase abaixo.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
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