Acerca das regras de Direito Tributário previstas na Constit...

Com base no mesmo assunto

Q172645

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q172645 Direito Tributário

Acerca das regras de Direito Tributário previstas na Constituição Federal de 1988 (CF 88), pode-se afirmar que:

é possível à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.

a União pode conceder isenções de tributos da competência dos estados e dos municípios.

a União pode instituir tributo sobre a renda, o patrimônio e os serviços dos municípios.

a competência para instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e sobre doação de quaisquer bens ou direitos foi atribuída pela CF 88 aos estados e ao Distrito Federal.

os estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Acerca das regras de Direito Tributário previstas na Constit...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas