Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniári...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428490 Direito Tributário

Segundo Hugo de Brito Machado “tributo é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente diferencia o tributo de outras formas de pagamento.

A prestação tributária pode ser feita em bens, enquanto outras formas de pagamento devem ser em moeda.

O tributo é uma obrigação opcional, ao contrário das outras formas de pagamento que são compulsórias.

O tributo é uma contraprestação direta e específica por parte do Estado em favor do contribuinte.

O tributo é uma obrigação compulsória imposta por lei, enquanto outras formas de pagamento podem ser voluntárias.

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