Questões Militares de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
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Q833062
Direitos Humanos
Considere as disposições da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da
Costa Rica) e assinale a alternativa INCORRETA sobre
aplicação de pena e o Direito à integridade pessoal.
Q833061
Direitos Humanos
Considere as disposições da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica)
sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.
Q788113
Direitos Humanos
Em relação à aplicação da lei no Estado Democrático de
Direito, segundo a Convenção Americana de Direitos
Humanos, e considerando-se as dimensões do princípio da
legalidade, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
CBM-RO
Prova:
FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706172
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos:
Q674303
Direitos Humanos
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica:
I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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