Questões Militares de Direitos Humanos - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

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Q2121197 Direitos Humanos
Ato que possa resultar na revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, em virtude de ajustes complementares que resultem em encargos gravosos ao patrimônio nacional, deve ser submetido à aprovação 
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Q2121195 Direitos Humanos
No que diz respeito à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085966 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
 Está correto o que consta em
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Q1319431 Direitos Humanos

Acerca da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, promulgada pelo Decreto n° 4.377/2002, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Estados Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.

II. Os Estados Partes concederão ao homem e à mulher os mesmos direitos no que respeita à legislação relativa ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e domicílio.

III. Os Estados Partes admitem que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico que tenda a restringir a capacidade jurídica da mulher será passível de validação.

Assinale a alternativa correta

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Q1319428 Direitos Humanos
O Decreto n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Sobre as disposições da Convenção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais. ( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. ( ) Será considerada discriminatória a adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134257 Direitos Humanos
Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.
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Q962766 Direitos Humanos
Com base na Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
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Q571145 Direitos Humanos
Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
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Q481814 Direitos Humanos
Os Estados-Partes adotaram todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres. No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e à afirmação de sua cidadania.

Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
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Q468858 Direitos Humanos
O Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002, publicada no DOU de 16/09/2002, promulga a Convenção, de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e revoga o Decreto n° 89.460, de 20 de março de 1984. Neste Decreto ficou estabelecido que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, por todos os meios apropriados e sem dilações, especificando uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher.

Com tal objetivo, se comprometeram, no seu Art. 2° , a
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: B
6: A
7: B
8: E
9: C
10: C