Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as form...

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134257 Direitos Humanos
Nos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de pobreza, a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e as oportunidades de emprego, assim como à satisfação de outras necessidades, assinale a alternativa correta no que tange a educação.
Alternativas

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Considerando o disposto na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, vamos analisar as alternativas:

- alternativa A: correta. O art. 10 da Convenção prevê que os Estados devem assegurar "as mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas";
- alternativa B: errada. O art. 10 também prevê que os Estados devem assegurar às mulheres "acesso aos mesmos currículos e mesmos exames, pessoal docente do mesmo nível profissional, instalações e material escolar da mesma qualidade" (e não "material escolar diferente", como indica a alternativa";
- alternativa C: errada. O art. 10 prevê que os Estados devem assegurar às mulheres "as mesmas oportunidades para obtenção de bolsas-de-estudo e outras subvenções para estudos", sem previsão de nenhum critério discriminatório;
- alternativa D: errada. O art. 10 prevê que deve ser eliminado "todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino mediante o estímulo à educação mista e a outros tipos de educação que contribuam para alcançar este objetivo";
- alternativa E: errada. O art. 10 determina que os Estados devem assegurar "as mesmas oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física".




Gabarito: a resposta correta é a LETRA A.

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Comentários

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A) Os Estados-Partes, com a finalidade de garantir a igualdade de direitos da mulher com o homem na esfera da educação, assegurarão as mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas

Gab: A

Lembrando

O direito assegura a igualdade não só perante a lei, mas também na lei, no sentido:

  • Igualdade Formal: - Todos são iguais perante a lei.

  • Material (verdadeira igualdade): tratar o igual os iguais, tratar os desiguais de modo desigual conforme a sua desigualdade

.Ações em defesa das mulheres

Força e honra!

GABARITO - A

Artigo 10

Os Estados-Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher, a fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação e em particular para assegurarem condições de igualdade entre homens e mulheres:

 

 a) As mesmas condições de orientação em matéria de carreiras e capacitação profissional, acesso aos estudos e obtenção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais como urbanas; 

Bons estudos!

- alternativa E: errada. O art. 10 determina que os Estados devem assegurar "as mesmas oportunidades para participar ativamente nos esportes e na educação física".

Gab A

Essa questão nas ultimas e candidato cansado pode passar batido e marcar letra D que não tem nada com nada.

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