Questões Militares de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos
Foram encontradas 61 questões
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
O princípio da dignidade humana pode ser considerado
um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito
tanto do direito internacional, quanto do direito interno,
com a positivação dos direitos humanos em cada nação.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam
à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu
com a emergência dos direitos sociais, os direitos
individuais — civis e políticos — não são considerados
direitos humanos.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.