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Q937645 Direitos Humanos

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.

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Gabarito comentado

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O princípio da dignidade da pessoa humana está relacionado ao reconhecimento de um valor intrínseco a cada ser humano, que o torna absolutamente único e insubstituível. Assim, o reconhecimento deste valor é a base da proteção destes direitos, seja em âmbito nacional (direitos fundamentais) ou internacional (direitos humanos). Além disso, a interpretação e aplicação destes direitos é orientada pelo princípio da dignidade humana, de modo que é correto afirmar que a dignidade humana é um superprincípio, meta princípio ou supraprincípio (em outras palavras, um princípio que orienta a aplicação de outros princípios, como o princípio da igualdade, princípio da vedação do retrocesso, etc).

Gabarito: a afirmativa está CORRETA. 

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Comentários

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Está correta a assertiva.

A ideia central dos direitos humanos está justamente na proteção dos direitos de dignidade. Sempre que forem respeitados os direitos e garantias fundamentais (previstos internamente) ou os direitos humanos (previstos internacionalmente) estaremos maximizando a dignidade da pessoa. Toda vez que algum desses direitos básicos forem violados, estaremos violando a dignidade humana. É justamente nesse contexto, que a doutrina (a exemplo do Prof. Ingo Wolfgang Sarlet) mencionam que a dignidade é um supraprincípio (ou superprincípio), dado que norteia a aplicação e interpretação dos demais princípios e regras do ordenamento jurídico, interno e internacional.

fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-pm-al-direitos-humanos/

 

O princípio da dignidade humana pode ser considerado um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito tanto do direito internacional, quanto do direito interno, com a positivação dos direitos humanos em cada nação.

Gabarito: Certo.

Errei a questão por considerar que o termo 'superpincípio' / 'supraprincípio' poderia está hierarquizado / escalonando / graduando os princípios, porém tal termo é empregado para destacar que a Dignidade Humana é norteadora da interpretação, aplicação e criação dos demais princípios e normas do ordenamento jurídico nacional e internacional.

questão parecida caiu no CFO PMBA.

fundamento da dignidade: é o ponto em comum de todos os fundamentos debatidos pela doutrina está no sentido de que existe um núcleo de direitos que realizam os direitos mais básicos dos seres humanos, os direitos de dignidade.

Está correta a assertiva. A ideia central dos direitos humanos está justamente na proteção dos direitos de

dignidade. Sempre que forem respeitados os direitos e garantias fundamentais (previstos internamente) ou

os direitos humanos (previstos internacionalmente) estaremos maximizando a dignidade da pessoa

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