Questões Militares de Direitos Humanos - Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
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Trata-se
O enunciado se refere ao
A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
É constitucionalmente proibida qualquer conduta degradante
ou que afronte a dignidade humana.
(SWINARSKI, Christophe. Direito Internacional Humanitário. São Paulo: Revista dosTribunais, 1990, p. 90)
Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos , é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):