Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos
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Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano
internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem
aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros
documentos a conter normas de direitos humanos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos podem ser renunciados em situações
extremas, como calamidades públicas, por exemplo.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de
inadimplemento de obrigação alimentar.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Petition of Rights foi uma norma importante,
especialmente no avanço da noção de uma sociedade em que
os direitos sociais fossem mais respeitados pela figura
autocrática do rei.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos
o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.
Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:
I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.
III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas
Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 1969, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e a seguir, marque a única alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.
2. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
3. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
4. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
( ) Direito à integridade pessoal
( ) Direitos políticos
( ) Direito à vida
( ) Proteção da honra e da dignidade
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima
para baixo:
Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos
humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras
constitucionais.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos econômicos, sociais e culturais previstos em
normas internacionais são considerados direitos de terceira
geração.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San
Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos
Humanos), elaborado após a criação da Organização dos
Estados Americanos, é um documento de proteção de
direitos humanos no âmbito interamericano.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são divididos em gerações, tendo a
primeira geração sido afirmada a partir de ideias iluministas
e liberais nos séculos XVIII e XIX.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à
proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana,
sendo os direitos humanos consagrados no plano
internacional e os direitos fundamentais consagrados no
plano interno, notadamente na Constituição Federal.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Se houver violação de algum tratado internacional de direitos
humanos por município brasileiro, a União é quem
responderá internacionalmente pela eventual inobservância.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é, do
ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente
não vinculante, com caráter de recomendação.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Conforme o Supremo Tribunal Federal, os direitos humanos
de primeira geração são atribuídos a todas as formações
sociais e consagram o princípio da solidariedade.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Para a teoria moralista, os direitos humanos são aqueles
expressamente previstos na norma positiva.
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