Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 353 questões
Q2101620
Direitos Humanos
Os direitos humanos são fruto de um processo
histórico de conquistas de toda a humanidade.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
CBM-MG
Provas:
IBGP - 2023 - CBM-MG - Músico
|
IBGP - 2023 - CBM-MG - Eletricista de Automóveis |
IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Telecomunicações |
IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Enfermagem |
IBGP - 2023 - CBM-MG - Técnico em Saúde Bucal |
IBGP - 2023 - CBM-MG - Mecânico - Motor à Diesel |
Q2101540
Direitos Humanos
Os direitos humanos têm como uma de suas
características o fato de que o seu não exercício por
determinado lapso temporal não implicará a perda de
sua titularidade ou a impossibilidade de seu exercício
posterior.
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:
Q2101209
Direitos Humanos
Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a
aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima
efetividade.
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
Q2101207
Direitos Humanos
Dentre as características atribuídas aos direitos
humanos está o reconhecimento de que a eles se aplicam
àquilo que se convencionou denominar “efeito cliquet”.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.
Q2085966
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
Q2085952
Direitos Humanos
Considere os seguintes compromissos, extraídos de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais a
República Federativa do Brasil é signatária:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca da igualdade. II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida, alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres. III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca da igualdade. II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida, alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres. III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
Q2085951
Direitos Humanos
Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os
Estados Parte reconhecem que
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos. II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor. III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos. II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor. III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
Q2085950
Direitos Humanos
Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da
Costa Rica, de 1969) estabelece que
Q2085949
Direitos Humanos
A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e
ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre
outras regras consagradas em tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro é partícipe, referida norma
constitucional guarda relação com previsão contida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da
Costa Rica, de 1969), segundo a qual
Q2085948
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
Q2073779
Direitos Humanos
A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito
Internacional Público foi focando na questão global do
descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas
de conflitos militares, fomentando soluções em prol da
promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:
Q2073777
Direitos Humanos
Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise
os itens abaixo:
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública. II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto. III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2073741
Direitos Humanos
Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a
alternativa correta:
Q2073740
Direitos Humanos
Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os
itens a seguir:
I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais. III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais. III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q2063142
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Q2063141
Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059410
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
analise os itens abaixo:
I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social. III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social. III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056279
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os
Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições
da Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056278
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056277
Direitos Humanos
As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que
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