Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 353 questões
Q3074727
Direitos Humanos
Na forma do Decreto Federal nº 678 (06/11/1992), que
promulgou a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de
novembro de 1969, assinale a alternativa correta.
Q3074721
Direitos Humanos
Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, os Estados Partes do presente Pacto
reconhecem o direito de toda pessoa à educação.
Concordam que a educação deverá visar ao pleno
desenvolvimento da personalidade humana e do sentido
de sua dignidade e fortalecer o respeito pelos direitos
humanos e liberdades fundamentais. Concordam ainda,
que a educação deverá capacitar todas as pessoas a
participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer
a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as
nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou
religiosos, e promover as atividades das Nações Unidas
em prol da manutenção da paz. Sobre o tema exposto,
aponte o item correto.
Q3055958
Direitos Humanos
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência
Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro
de 1969, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049831
Direitos Humanos
Conforme o disposto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049190
Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Carta das Nações Unidas, assinale a opção que apresenta corretamente um dos
seus propósitos:
Q3029790
Direitos Humanos
Nino, réu em processo penal pela suposta prática do crime de
latrocínio, afirmou para amigos e familiares que as garantias
judiciais que detém, à luz da Convenção Interamericana de
Direitos Humanos, internalizada na ordem jurídica pátria por meio
do Decreto nº 678/1992, não estão sendo devidamente
observadas em juízo, em razão da grande repercussão do fato
delituoso na imprensa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), avalie se as garantias mínimas a que toda pessoa tem direito durante o processo incluem:
I. Direito renunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
II. Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
III. Direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), avalie se as garantias mínimas a que toda pessoa tem direito durante o processo incluem:
I. Direito renunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.
II. Direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos.
III. Direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.
Está correto o que se afirma em
Q2567516
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948, é correto afirmar que todo ser
humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito
não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
Q2567174
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), é correto
afirmar que
Q2566949
Direitos Humanos
No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto
San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Técnico em Farmácia |
Q2543426
Direitos Humanos
Analise todas as assertivas abaixo, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos
– adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
I - A liberdade é um direito que o indivíduo adquire, gradativamente, de acordo com seu desenvolvimento pessoal, nos campos físicos e psicológicos, até atingir sua plenitude.
II - O texto da Declaração faz presumir a racionalidade e a consciência humana, sendo certo que o espírito de fraternidade é um dever comum a todos os seres humanos.
III - Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
IV - O direito à liberdade de opinião e expressão inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado Especialista - Técnico em Enfermagem |
Q2543327
Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência
Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de
1969, marque a opção INCORRETA de resposta.
Q2537350
Direitos Humanos
No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas
operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18
de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas
importantes foram debatidos, dentre eles os direitos de garantia
judicial e proteção judicial, de integridade pessoal e de
reparação.
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:
Sobre esses pontos e à luz do decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sua sentença, é correto afirmar que:
Q2537349
Direitos Humanos
X é um dos bairros mais famosos da cidade Y e se notabiliza,
dentre outras características, por possuir uma população idosa.
Isso, no entanto, preocupa seus moradores, pelo excesso de
delitos praticados contra esse segmento social. Procurados, os
representantes dos governos estadual e municipal explicaram
que haverá um esforço conjunto para implantação de um centro
de atendimento coletivo a pessoas idosas, com a concretização
de políticas sociais amplas e mais genéricas voltadas a tal público,
a proporcionar o convívio dos idosos entre si e a construção
imediata e prioritária de mais asilos, inclusive em outras
localidades da cidade, para absorver o quantitativo concentrado
de pessoas idosas no aludido bairro.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
Q2537347
Direitos Humanos
Alarmada com os resultados das mudanças climáticas, em
diversos lugares do mundo, a Organização das Nações Unidas
produziu um tratado internacional de direitos humanos de
abrangência global, obrigatório para seus aderentes e destinado
a impor aos Estados-partes uma série de condutas, de ordem
preventiva e repressiva, visando à proteção das pessoas em casos
de calamidade ambiental. Apesar da existência desse documento,
o Brasil não havia ainda feito sua adesão, quando ocorreram os
somatórios de fatores humanos e não humanos que culminaram
nas cheias dos rios e alagamento total de inúmeras cidades de
determinado ente federativo.
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Q2537346
Direitos Humanos
Existe estimativa de que as pessoas com deficiência sejam
aproximadamente 10% (dez por cento) da população mundial.
Estudos indicam que a maior parte das pessoas com deficiência
encontra-se vivendo na pobreza. Correlacionam-se os temas
deficiência e pobreza. Pessoas com deficiência tendem a ser mais
pobres por conta da discriminação e da marginalização. Pessoas
pobres, por causa dessa condição, têm grandes chances de
adquirir alguma deficiência ao longa da vida.
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
Q2537345
Direitos Humanos
Joana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve
três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial
pela guarda das crianças. A tradição, que foi incorporada à
legislação nacional, era de que as filhas, em caso de divórcio dos
pais, deveriam ficar com aquele responsável que tivesse a
orientação sexual no sentido de se relacionar com pessoa do sexo
oposto, sendo fixado o sexo a partir do nascimento. Assim, os
tribunais, inclusive a Suprema Corte, aplicando a mencionada lei,
decidiram definitivamente que a guarda deveria ficar com o pai,
porque, após o divórcio, a mãe passou a conviver com outra
mulher.
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
Q2537344
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocou a
Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter identificado a
forte probabilidade de ocorrência de novas mortes em um
presídio no estado XX, porquanto cinquenta detentos já haviam
perdido suas vidas, em curto espaço de tempo.
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Q2537343
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu uma
petição individual, subscrita por um brasileiro, na qual se
apontavam graves violações a direitos humanos no ambiente do
sistema prisional do estado XX. Na aludida missiva, foram
destacadas, com respectivas evidências preliminares, a
ocorrência rotineira e deliberada de submissão de pessoas presas
a tratamento desumano e degradante, como também a
exposição dos servidores públicos responsáveis pelo trato direto
com os presos a um ambiente absolutamente inseguro e sem
higiene.
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que:
Q2537342
Direitos Humanos
A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma
ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na
única viatura enviada para atender à situação, estavam dois
policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas
com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu
companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando
percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era
desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na
pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu
cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro
frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência
autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de
mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia
espelho de parede. Por não terem localizado o aludido
companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:
Q2537341
Direitos Humanos
Preocupados com a crescente letalidade das forças de segurança
de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado
formular um tratado internacional sobre direitos humanos com
vista a mais bem tutelar a população mais vulnerável, como, por
exemplo, a em situação de rua, a LGBTQIA+, a negra, a pobre e a
indígena, prevendo-se inclusive a responsabilização do Estado. O
Presidente da República, sem a participação do Congresso
Nacional ou dos chefes dos Poderes Executivos estaduais,
celebrou o referido tratado e fez reserva quanto à aludida
responsabilização do Estado brasileiro, em caso de
descumprimento das respectivas regras.
À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:
À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:
Conheça nossos planos