No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto S...

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Q2566949

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566949 Direitos Humanos

No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for maior de sessenta anos.

a pena de morte, excepcionalmente, poderá ser aplicada a delitos políticos, assim como a delitos comuns conexos.

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta na hipótese de genocídio.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

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