Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assi...

Alternativa B.

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica) realmente determina que as penas privativas de liberdade devem ter como finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. Esse princípio está previsto no artigo 5º, parágrafo 6 da Convenção, que busca assegurar que o sistema penal contribua para a reintegração social dos detentos.

ERRADO. - É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas, admitindo-se sua restrição somente em situações previstas pela lei e que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, não servindo a moral pública de limitação ao exercício desse direito.

           É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício de tal direito só pode estar sujeito às restrições previstas pela lei e que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas.

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CERTO. - As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

      6.        As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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ERRADO. - Toda pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens, não sendo admissível que a lei os subordine ao interesse social.

           1.       Toda pessoa tem direito ao uso e gozo dos seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social.

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ERRADO. - Toda pessoa que se ache legalmente no território de um Estado tem direito de circular nele e de nele residir em conformidade com as disposições legais, sendo vedada a imposição de restrições, ainda que por motivo de interesse público. 

.        Toda pessoa que se ache legalmente no território de um Estado tem direito de circular nele e de nele residir em conformidade com as disposições legais.

.        O exercício dos direitos acima mencionados não pode ser restringido senão em virtude de lei, na medida indispensável, numa sociedade democrática, para prevenir infrações penais ou para proteger a segurança nacional, a segurança ou a ordem públicas, a moral ou a saúde públicas, ou os direitos e liberdades das demais pessoas

A alternativa correta é a letra B.

Alternativa B: "As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados."

Essa é uma previsão da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que visa garantir que as penas de prisão tenham um propósito ressocializador e de reabilitação para os indivíduos condenados.